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Gestão do eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal e tem como objetivo coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para envio a um ambiente virtual onde os mais diversos dados relacionados à empresa e seus respectivos trabalhadores serão armazenados.

O envio dos dados relacionados à segurança e saúde do trabalho está previsto para iniciar em 2020.

Informações sobre os riscos que os trabalhadores estão expostos, baseado principalmente no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Laudos Técnicos, bem como dados referentes ao monitoramento da saúde que deverão ser extraídos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deverão ser enviadas ao sistema do eSocial.

É muito importante que as empresas viabilizem os programas de gestão, realizem ou atualizem os treinamentos e verifiquem como estão os exames médicos ocupacionais, pois caso não estiverem adequados ficarão passíveis de multas automáticas.

Frisamos que esse projeto do governo não traz nenhuma novidade legal, tão somente fará com que as empresas demonstrem aos órgãos competentes se realmente estão cumprindo com a legislação vigente. Caso não estiverem serão penalizadas.

Além de informar se possuem PPRA, PCMSO e exames médicos ocupacionais, o empregador deverá comunicar diversos outros programas e documentos de gestão que devem ser elaborados de acordo com os riscos e atividade da empresa.

Também deverão ser informados quais são os treinamentos e capacitações que os trabalhadores possuem, tais como: Curso de CIPA, Designado de CIPA, Trabalho em Altura, Espaço Confinado, dentre vários outros.

Para evitar multas é extremamente necessário que os setores envolvidos já estejam se adequando e para isso deverá ser realizado um diagnóstico na empresa para verificar se os dados estão adequados para o envio.

 

A PROtécnica tem uma equipe especializada para fazer a gestão do eSocial – SST da sua empresa.

Entre em contato conosco através do (41) 3042-5461 ou (41) 3082-0437

 

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